Os motoristas e entregadores de aplicativo do Ceará poderão ficar isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) propondo a isenção para profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas por plataformas digitais.
A proposta busca reduzir os custos de trabalho de quem utiliza veículos para obter renda, especialmente diante das despesas com combustível, manutenção e tributação. Entretanto, a isenção do IPVA ainda não está em vigor e depende da aprovação dos deputados estaduais e da posterior sanção da lei.
O anúncio foi feito pelo governador por meio das redes sociais. Segundo o Governo do Ceará, o encaminhamento da proposta cumpre o compromisso assumido anteriormente de apresentar a matéria ao Legislativo até o fim de outubro.
Como funcionará a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo?
O projeto de lei prevê a concessão de IPVA zero para motoristas e entregadores por aplicativo no Ceará, com expectativa de aplicação a partir do exercício de 2027.
Caso seja aprovado, o benefício poderá reduzir uma das despesas anuais dos profissionais que utilizam automóveis ou motocicletas para prestar serviços de transporte e entrega.
No entanto, os critérios de acesso à isenção ainda não foram detalhados publicamente. Entre as questões que dependem de esclarecimento estão a forma de comprovação da atividade profissional, os tipos de veículos abrangidos e eventuais exigências para solicitar o benefício.
Projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará
O governador Elmano de Freitas confirmou o envio da proposta à Alece na quarta-feira (28), após anunciar, no início de outubro, que apresentaria o projeto ainda naquele mês.
A matéria será submetida à análise dos deputados estaduais, que poderão discutir o conteúdo e apresentar alterações durante a tramitação legislativa.
Para que a isenção do IPVA entre em vigor em 2027, será necessária a aprovação do texto pelo Legislativo e a sanção do governador.
Portanto, motoristas e entregadores não devem considerar o imposto automaticamente dispensado apenas com o anúncio da proposta. Até que uma nova lei seja aprovada e passe a produzir efeitos, permanecem aplicáveis as regras tributárias vigentes.
Governo pretende reduzir despesas de trabalhadores de aplicativos
Ao anunciar o projeto, Elmano de Freitas afirmou que a medida pretende beneficiar profissionais que dependem diretamente de seus veículos para trabalhar.
O governador também destacou que o texto poderá ser aperfeiçoado durante a análise na Assembleia Legislativa, com participação dos parlamentares e diálogo com representantes das categorias.
A iniciativa foi apresentada pelo Executivo estadual como uma forma de diminuir os custos operacionais de motoristas e entregadores, permitindo que parte dos recursos destinados ao imposto permaneça no orçamento desses trabalhadores.
Além do IPVA, os profissionais precisam arcar com despesas como combustível, manutenção, pneus e outros custos associados à utilização dos veículos.
A redução tributária proposta, caso seja aprovada, poderá representar uma economia anual, cujo valor dependerá das características e da tributação de cada veículo contemplado.
Quantos profissionais serão beneficiados no Ceará?
O número de motoristas e entregadores que poderão receber a isenção ainda não foi definido.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O POVO, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que tanto a quantidade de beneficiários quanto o impacto da renúncia fiscal dependerão dos critérios aprovados pela Assembleia Legislativa.
As diretrizes operacionais da proposta foram discutidas pela Sefaz-CE e pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), conforme informações do Governo Estadual.
A definição desses critérios será fundamental para esclarecer se haverá requisitos relacionados ao cadastro nas plataformas, à atividade profissional ou às características dos veículos.
Até o momento, não há confirmação pública de inscrição, calendário de solicitação ou documentação exigida para o benefício.
O que falta para o IPVA ser zerado em 2027?
Com o encaminhamento da proposta, a próxima etapa será a tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.
Os deputados deverão analisar o texto, discutir as regras de concessão e decidir sobre sua aprovação. Caso receba aval do Legislativo, a matéria seguirá para sanção do governador.
Somente após a conclusão dessas etapas e a entrada em vigor da legislação será possível confirmar as condições definitivas da isenção do IPVA para motoristas e entregadores de aplicativo.
A previsão anunciada pelo Governo do Ceará é que a medida produza efeitos em 2027, mas sua implementação depende do andamento legislativo.
