A coligação Unir para Mudar, que apoiou a candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará, ingressou na Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (14), com um pedido de cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT) e de realização de uma nova eleição estadual.
A ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e questiona decisões judiciais relacionadas à distribuição do tempo de propaganda eleitoral nos últimos dias que antecederam o primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo os representantes jurídicos de Ciro, a campanha de Elmano teria recebido uma exposição extraordinária nos meios de comunicação, provocando um suposto desequilíbrio na disputa. A coligação governista rejeita a contestação e defende a legitimidade do resultado das urnas.
Defesa de Ciro questiona 776 inserções de propaganda eleitoral
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (14), os advogados Hélio Parente e André Xerez apresentaram os principais argumentos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A contestação concentra-se em uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a compensação de tempo de propaganda eleitoral em favor da candidatura de Elmano de Freitas.
A determinação buscava reparar o descumprimento de uma decisão anterior, de 24 de setembro, mediante o acréscimo de 30 segundos de propaganda em cada veiculação da coligação petista.
De acordo com o levantamento apresentado pelos advogados de Ciro, a medida teria resultado em 776 inserções publicitárias nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em benefício de Elmano, sem espaço equivalente para o adversário.
A defesa argumenta que essa concentração de propaganda nos momentos finais da campanha teria comprometido a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O número de inserções apresentado é preliminar e ainda poderá ser examinado durante a tramitação judicial.
Advogados alegam abuso de poder midiático
A coligação de Ciro sustenta que o conjunto de decisões judiciais teria provocado abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação social. Durante a coletiva, Hélio Parente afirmou que, embora a determinação do ministro do STF fosse legal, seus efeitos teriam comprometido o equilíbrio eleitoral.
Na avaliação dos advogados, a questão central não está necessariamente na validade das decisões, mas nas consequências da reposição de propaganda sobre as condições de disputa entre as candidaturas. A defesa também alegou que algumas inserções continuaram sendo transmitidas após o encerramento regular da propaganda eleitoral, inclusive depois da votação.
Essas circunstâncias, segundo os representantes da coligação, precisam ser investigadas para verificar se houve irregularidades suficientemente graves para justificar a cassação da chapa vencedora. As alegações ainda não foram comprovadas judicialmente. Caberá ao TRE-CE analisar os documentos, as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
Candidaturas de Roberto Cláudio e Capitão Wagner também são citadas
Outro ponto levantado pela defesa envolve decisões judiciais que afetaram temporariamente candidaturas da federação União Progressista.
Segundo os advogados, uma liminar concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 28 de setembro, provocou a suspensão temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Ciro, e Capitão Wagner (União Brasil), candidato ao Senado.
A medida também teria afetado a utilização de recursos partidários e o tempo de propaganda eleitoral vinculado à federação. Entretanto, a decisão foi revertida pelo ministro André Mendonça, também do TSE, em 30 de setembro. Para a coligação de Ciro, esses episódios fazem parte de um conjunto de acontecimentos que teria prejudicado sua campanha na reta final da disputa.
Campanha de Elmano rebate acusações e defende resultado das urnas
Em resposta ao questionamento apresentado pela coligação adversária, a campanha do governador Elmano de Freitas criticou a iniciativa de Ciro Gomes.
Em nota divulgada à imprensa, a equipe do petista afirmou lamentar que o candidato tucano continue contestando o resultado eleitoral, considerado legítimo pela coligação governista.
Anteriormente, o coordenador da campanha de Elmano, Chagas Vieira, já havia defendido que a reposição de propaganda determinada pela Justiça representava apenas a recuperação de um tempo anteriormente retirado da candidatura.
Segundo essa interpretação, não teria ocorrido concessão de tempo adicional indevido, mas o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao direito de resposta e à propaganda eleitoral. A divergência entre as campanhas, portanto, envolve a avaliação sobre os efeitos dessas decisões na disputa.
Enquanto a defesa de Ciro aponta um suposto desequilíbrio, os representantes de Elmano sustentam que as medidas buscaram restabelecer direitos da candidatura petista.
