O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), novas diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece orientações para escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino, com regras específicas para cada etapa da formação dos estudantes.
As diretrizes permitem que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas como apoio às atividades pedagógicas, administrativas e acadêmicas. Entretanto, determinam que a tecnologia não poderá substituir os professores nas decisões sobre aprendizagem, avaliações, notas e aprovação dos alunos.
O documento também estabelece restrições para crianças, proíbe práticas de vigilância e discriminação por sistemas automatizados e reforça a necessidade de formação dos profissionais da educação. As instituições terão 12 meses para adequar suas políticas e procedimentos, contados a partir da publicação da resolução, enquanto as proibições previstas terão aplicação imediata.
Educação infantil terá restrições ao uso de inteligência artificial
Na educação infantil, as diretrizes desaconselham o uso direto de ferramentas de inteligência artificial por crianças, mesmo com acompanhamento dos professores. A orientação considera que, nessa etapa, a aprendizagem deve priorizar as interações humanas, os vínculos afetivos, as brincadeiras e as experiências concretas, fundamentais para o desenvolvimento infantil.
Apesar das restrições aos estudantes, os professores poderão utilizar sistemas de IA no planejamento de atividades, na preparação de materiais e em recursos de acessibilidade. O objetivo é permitir que a tecnologia auxilie o trabalho pedagógico sem substituir as experiências essenciais ao desenvolvimento das crianças.
Ensino fundamental terá regras diferentes para cada faixa etária
Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o documento não recomenda o uso direto de ferramentas de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, mesmo com a mediação dos professores.
Entretanto, admite aplicações tecnológicas em atividades pedagógicas previamente planejadas e supervisionadas pelos profissionais da educação. Nessa etapa, as escolas também deverão estimular o letramento digital, desenvolvendo habilidades relacionadas ao pensamento crítico, à compreensão das tecnologias e ao uso responsável dos recursos digitais.
Já para os estudantes do 6º ao 9º ano, o uso da inteligência artificial poderá ocorrer mediante acompanhamento e orientação dos professores. A proposta é que os alunos aprendam a utilizar essas ferramentas sem comprometer a autonomia intelectual, a criatividade e a capacidade de análise das informações.
Ensino médio poderá utilizar IA como recurso pedagógico
Para os estudantes do ensino médio, as diretrizes permitem maior utilização de ferramentas de inteligência artificial, desde que vinculadas às atividades educacionais. A tecnologia poderá auxiliar pesquisas, estudos, organização de conteúdos e desenvolvimento de projetos, respeitando os objetivos pedagógicos estabelecidos pelas escolas.
O documento também destaca a importância de ensinar os estudantes a identificar informações falsas, conteúdos produzidos artificialmente, vieses algorítmicos e riscos associados à exposição de dados pessoais. O uso responsável da IA deverá contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico e da capacidade de avaliar a confiabilidade das informações disponíveis na internet.
Universidades poderão utilizar IA no ensino e na pesquisa
Na educação superior, o MEC reconhece que a inteligência artificial pode contribuir para atividades acadêmicas mais complexas, incluindo análises de dados, pesquisas científicas, produção de materiais e projetos de extensão.
As instituições poderão incorporar ferramentas de IA às atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando as características dos cursos e os respectivos projetos pedagógicos.
Entretanto, estudantes, professores e pesquisadores continuarão responsáveis pela veracidade, qualidade e autoria dos trabalhos apresentados, mesmo quando utilizarem recursos automatizados.
Nos trabalhos científicos, a contribuição relevante da inteligência artificial deverá ser informada de maneira transparente. As universidades também deverão estabelecer políticas institucionais para orientar a utilização dessas tecnologias, contemplando a proteção de dados, a avaliação de riscos e a supervisão humana.
Inteligência artificial não poderá substituir decisões dos professores
Um dos principais fundamentos das novas diretrizes é a responsabilidade humana sobre os processos educacionais.
Embora ferramentas de inteligência artificial possam auxiliar o planejamento de aulas, a organização de conteúdos e determinadas atividades de avaliação, as decisões pedagógicas deverão permanecer sob responsabilidade dos profissionais da educação.
O documento veda a utilização de sistemas automatizados para atribuir, de maneira independente, notas ou conceitos a redações, avaliações dissertativas e produções autorais que exijam interpretação.
Também não será permitida a aplicação de punições acadêmicas ou disciplinares fundamentadas exclusivamente em ferramentas que identificam possíveis conteúdos produzidos por inteligência artificial. Da mesma forma, decisões sobre aprovação, reprovação, certificação e progressão dos estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a tecnologia deve ampliar as possibilidades de aprendizagem sem comprometer a autoridade dos professores. Segundo o ministro, a prioridade é garantir uma utilização ética e segura, preservando a participação humana em todas as etapas do processo educacional.
MEC proíbe vigilância biométrica e uso comercial de dados dos alunos
As novas diretrizes também estabelecem restrições para proteger os direitos dos estudantes e evitar práticas discriminatórias. Entre as aplicações proibidas estão os sistemas de pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções e vigilância biométrica contínua.
O documento também impede a utilização de ferramentas que explorem vulnerabilidades dos estudantes ou realizem decisões automatizadas capazes de comprometer suas trajetórias educacionais. Outra proibição envolve o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial, além de sistemas que possam produzir segregação ou discriminação.
As instituições deverão adotar medidas de transparência, proteção de informações pessoais e avaliação dos riscos associados às tecnologias utilizadas.
Professores deverão receber formação para trabalhar com IA
A formação dos profissionais da educação também está entre as prioridades estabelecidas pelo MEC. Nos cursos de licenciatura, deverão ser contemplados conteúdos relacionados ao letramento digital docente, à utilização pedagógica de tecnologias emergentes e à análise crítica de dados educacionais.
A formação também deverá abordar aspectos éticos, riscos tecnológicos e possibilidades de utilização de ferramentas digitais no acompanhamento da aprendizagem. Além disso, escolas e universidades deverão promover formação continuada para professores e demais profissionais da educação, considerando as mudanças provocadas pelo avanço da inteligência artificial.
O conselheiro Celso Niskier, um dos relatores do documento, destacou a importância de conciliar inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos estudantes. A proposta busca evitar tanto a rejeição indiscriminada das novas ferramentas quanto sua utilização sem critérios pedagógicos e mecanismos de segurança.
Escolas e universidades terão 12 meses para adaptação
As diretrizes estabelecem que as instituições educacionais deverão desenvolver mecanismos de governança para o uso de inteligência artificial. Esses procedimentos incluem a definição de regras internas, a documentação das aplicações utilizadas, a proteção de dados pessoais, o acompanhamento dos riscos e a revisão periódica das ferramentas.
Na educação superior, as políticas poderão integrar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs). O prazo de adaptação será de 12 meses após a publicação da resolução, enquanto as práticas expressamente proibidas deverão deixar de ser utilizadas imediatamente a partir de sua entrada em vigor.
O Conselho Nacional de Educação também deverá acompanhar a implementação das diretrizes, com previsão de revisão periódica, preferencialmente a cada dois anos.
