A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Lázaro, destinada a combater um esquema de fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará. As investigações apontam um prejuízo estimado de R$ 4,72 milhões aos cofres públicos, provocado pelo recebimento irregular de pagamentos assistenciais destinados a idosos.
A ação teve como alvos dez suspeitos, apontados como integrantes de uma organização criminosa de caráter familiar. Segundo a PF, o grupo utilizava identidades falsas e dados de pessoas falecidas ou fictícias para obter benefícios e continuar recebendo os valores mensalmente, mesmo sem existir direito aos pagamentos.
Ao todo, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pela 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, sendo oito cumpridos em Fortaleza e dois em Limoeiro do Norte, no interior do estado. Durante as diligências, uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de fogo, e os policiais apreenderam dinheiro em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos.
Como funcionava o esquema de fraudes no INSS
De acordo com as investigações, os suspeitos atuavam na obtenção e manutenção fraudulenta de benefícios assistenciais de amparo social ao idoso, conhecidos como Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A estratégia consistia em utilizar informações falsas para cadastrar beneficiários inexistentes ou manter pagamentos vinculados a pessoas que já haviam morrido. Dessa forma, os valores continuavam sendo disponibilizados pelo INSS e eram sacados pelos integrantes do grupo.
Segundo o delegado federal Cláudio Carvalho, da Delegacia de Combate à Corrupção (Delecor), os investigados pertencem a uma mesma família e teriam praticado as irregularidades durante vários anos.
A apuração teve início em 2018, depois que a Polícia Federal identificou indícios de saques indevidos de um benefício após a morte de seu titular. Conforme o delegado, o esquema pode ter funcionado por aproximadamente oito ou nove anos, período em que os suspeitos teriam conseguido manter diferentes benefícios irregulares.
Além dos recebimentos fraudulentos, a análise das movimentações financeiras identificou transações suspeitas entre os investigados, levantando a possibilidade de que os valores também fossem utilizados em operações de lavagem de dinheiro.
Dez suspeitos são investigados e dinheiro é apreendido
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes federais apreenderam R$ 82.590 em moeda brasileira e US$ 1.112 em espécie, além de materiais considerados relevantes para o andamento das investigações. Entre os objetos recolhidos estão cartões magnéticos de benefícios, documentos de identificação, computadores, mídias de armazenamento e registros financeiros e contábeis.
Os materiais serão analisados para identificar a participação de cada investigado, rastrear a movimentação dos recursos e verificar a existência de outros benefícios obtidos irregularmente.
Uma pessoa foi presa em flagrante após ser encontrada com uma arma de fogo. A prisão ocorreu durante as buscas e não significa, por si só, condenação ou comprovação de participação nas fraudes previdenciárias.
A operação foi realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Prejuízo pode superar os R$ 4,7 milhões identificados
O levantamento inicial da Polícia Federal identificou 16 benefícios assistenciais sob suspeita de fraude. Desse total, oito permaneciam ativos no momento da investigação. Os pagamentos já realizados representam um prejuízo estimado em R$ 4,72 milhões, mas a corporação considera possível que o valor seja ainda maior.
A análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos poderá revelar outros benefícios irregulares e ampliar a dimensão financeira do esquema. Com a interrupção dos pagamentos investigados, a estimativa é de que a operação também consiga evitar aproximadamente R$ 943 mil em novos repasses indevidos.
A Polícia Federal deverá aprofundar o cruzamento de dados cadastrais e financeiros para identificar como os benefícios foram concedidos, quem realizava os saques e de que maneira os recursos eram movimentados.
O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia assistencial destinada a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de vulnerabilidade econômica.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo aos cidadãos que preencham os requisitos estabelecidos pela legislação.
Diferentemente das aposentadorias, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, pois possui natureza assistencial. Também não dá direito ao pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte.
A concessão depende da comprovação dos requisitos exigidos, incluindo critérios de renda familiar e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
No caso investigado no Ceará, a suspeita é de que os envolvidos tenham utilizado informações fraudulentas para obter ou manter pagamentos que não deveriam ser realizados.
O esquema não representa irregularidade por parte dos beneficiários que recebem legitimamente o BPC, mas uma possível exploração criminosa dos mecanismos de concessão e manutenção da assistência social.
Investigados podem responder por cinco tipos de crimes
Conforme a Polícia Federal, as condutas apuradas poderão configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A definição das responsabilidades dependerá da análise das provas reunidas e do avanço das investigações.
A corporação também busca esclarecer se outras pessoas participaram do esquema, inclusive em atividades relacionadas à criação de identidades falsas, movimentação dos benefícios e eventual ocultação da origem dos recursos.
A Operação Lázaro integra as ações de enfrentamento às fraudes previdenciárias e assistenciais, que provocam prejuízos ao orçamento público e comprometem recursos destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Até a divulgação das informações desta terça-feira (10), não havia confirmação de outras prisões relacionadas diretamente ao esquema investigado.
