Os proprietários de veículos no Ceará têm até o dia 30 de novembro de 2026 para acumular pontos que poderão garantir até 5% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. O benefício é oferecido pelo programa Sua Nota Tem Valor, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
A iniciativa permite que consumidores cadastrados acumulem pontos ao solicitar a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas notas fiscais de suas compras. O desconto será calculado com base nos documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2025 e novembro de 2026.
Além do abatimento obtido pelo programa, o contribuinte poderá somar o benefício ao desconto concedido pelo pagamento do imposto em cota única. Dessa forma, a economia total poderá chegar a 10%, conforme as regras aplicáveis ao IPVA 2027.
Como funciona o desconto do IPVA 2027?
O programa Sua Nota Tem Valor transforma compras realizadas com CPF na nota fiscal em pontos que podem ser utilizados para reduzir o valor do imposto. A cada R$ 50 em compras, o consumidor cadastrado recebe um ponto. Essa pontuação também gera bilhetes para participar dos sorteios mensais promovidos pela iniciativa.
O abatimento é progressivo e pode alcançar 5% do imposto devido, limitado a R$ 1 mil. O cálculo considera a pontuação acumulada e o valor de mercado do veículo. O desconto não é automático para todos os consumidores que informam o CPF nas compras. É necessário estar cadastrado no programa e cumprir as condições estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.
Quem tem direito ao benefício?
Para receber o desconto, o cidadão deve estar inscrito no Sua Nota Tem Valor, possuir pelo menos um veículo registrado em seu CPF e acumular pontos durante o período de apuração. Outro requisito é não possuir débitos em atraso inscritos no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (Cadine).
O benefício poderá ser aplicado a apenas um veículo de propriedade do participante. Portanto, quem possui mais de um automóvel ou motocicleta não poderá distribuir o desconto entre diferentes veículos. A porcentagem efetivamente concedida dependerá da pontuação individual e das regras de cálculo do programa.
Como consultar os pontos acumulados?
Os participantes podem acompanhar a pontuação e verificar a previsão de desconto pelo site ou aplicativo oficial do Sua Nota Tem Valor. Para isso, basta acessar a plataforma e selecionar a opção “Pontuação IPVA”, que apresenta o extrato de pontos acumulados e a estimativa de abatimento.
Quem ainda não participa poderá realizar o cadastro gratuitamente no site oficial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Após a inscrição, os documentos fiscais emitidos com o CPF do participante passam a gerar pontos automaticamente, conforme as regras do programa.
Mais de 180 mil cearenses conseguiram desconto em 2026
De acordo com a Sefaz-CE, mais de 180 mil contribuintes tiveram direito ao desconto no IPVA 2026 por meio da pontuação acumulada no Sua Nota Tem Valor.
Para o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o objetivo é ampliar o alcance do benefício e incentivar a participação da população nas ações de educação fiscal. A gestora do programa, Jonilma Maia, também destacou a importância de aproveitar novembro para acumular pontos e planejar os gastos do próximo ano.
Com o encerramento do período de apuração em 30 de novembro, os consumidores interessados precisam acompanhar os registros de suas compras e verificar a pontuação disponível.
Programa também oferece sorteios mensais
Criado em 2020, o Sua Nota Tem Valor possui mais de 519 mil participantes cadastrados no Ceará. Além dos descontos no IPVA, a iniciativa realiza sorteios mensais de prêmios em dinheiro, contemplando consumidores e instituições sem fins lucrativos.
Desde sua criação, o programa já distribuiu aproximadamente R$ 37,19 milhões em premiações, beneficiando 2.136 pessoas e 362 instituições. A proposta é incentivar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a educação tributária e estimular a participação dos consumidores.
Prazo termina em 30 de novembro
O prazo de 30 de novembro corresponde ao encerramento do período de acúmulo de pontos válidos para o IPVA 2027, e não ao vencimento do imposto.
Os contribuintes que desejam aproveitar o benefício devem conferir se estão cadastrados, solicitar o CPF nas compras e acompanhar a previsão de desconto na plataforma oficial.
A orientação é verificar a pontuação antes do encerramento do prazo, especialmente para identificar possíveis diferenças entre as compras realizadas e os documentos fiscais contabilizados.
