O Governo Federal criou o Desenrola Brasil 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A iniciativa poderá alcançar até R$ 150 bilhões em débitos e beneficiar até 15 milhões de pessoas.
O governo instituiu o programa por meio da Medida Provisória nº 1.393/2026, publicada nesta sexta-feira (25). Diferentemente das etapas anteriores, a União poderá comprar carteiras de dívidas inadimplidas oferecidas pelos credores em processos competitivos.
Além disso, o modelo estabelece deságio mínimo de 90% sobre o valor das carteiras. Na prática, os credores precisarão oferecer as dívidas por uma parcela reduzida do valor original para participar da operação. O programa deverá repassar integralmente aos consumidores o desconto obtido nessa aquisição.
Quem poderá participar do Desenrola 3.0?
O programa atenderá pessoas físicas com dívidas de valor original inferior a R$ 10 mil. Além disso, os débitos precisam estar inadimplidos há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, considerando como referência 25 de setembro de 2026. Portanto, a iniciativa concentra-se em dívidas atrasadas há aproximadamente dois a quatro anos e meio.
Entretanto, atender aos critérios não garante automaticamente a entrada no programa. O credor também precisará oferecer a dívida no processo previsto pelo Desenrola 3.0.
O programa poderá incluir tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. Dessa forma, poderão entrar na operação débitos passíveis de inscrição em cadastros de inadimplentes, incluindo obrigações relacionadas ao comércio varejista, prestadores de serviços e serviços públicos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
Como funcionará o desconto?
O Governo Federal poderá destinar até R$ 15 bilhões à aquisição das carteiras de créditos inadimplidos. Com um deságio mínimo de 90%, a estratégia poderá alcançar uma carteira potencial de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis.
Primeiro, instituições e empresas interessadas oferecerão suas carteiras de dívidas. Em seguida, o processo dará prioridade às propostas com os maiores percentuais de desconto, respeitando os limites financeiros e orçamentários.
Depois da aquisição, o programa deverá repassar integralmente o desconto ao devedor. Assim, o consumidor poderá quitar o saldo restante à vista ou parcelá-lo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda definirá as condições de parcelamento e de incidência de juros.
Renegociação não começa imediatamente
Apesar da publicação da medida provisória, os consumidores ainda não podem solicitar a renegociação pelo Desenrola 3.0.
O cronograma apresentado pelo governo prevê a abertura do processo aos credores em novembro de 2026. Depois, as instituições deverão apresentar as propostas em dezembro, enquanto a seleção e a homologação estão previstas para janeiro de 2027.
Por fim, o governo prevê a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores em fevereiro de 2027. Portanto, o consumidor não precisa realizar nenhum procedimento imediato para aderir à nova modalidade.
Programa poderá funcionar até 2028
A Medida Provisória determina que o Desenrola Brasil 3.0 poderá funcionar até 30 de junho de 2028. Além da renegociação, o texto prevê medidas para estimular a concessão responsável de crédito, aumentar a transparência dos produtos financeiros e fortalecer a capacidade dos consumidores de tomar decisões informadas.
Segundo dados apresentados pelo governo, as etapas anteriores do Desenrola alcançaram aproximadamente 25 milhões de brasileiros. Agora, a nova modalidade concentra os esforços em dívidas antigas e utiliza a compra de carteiras com elevado desconto como mecanismo para reduzir o valor devido pelas famílias.
