A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto que amplia o número de candidatos que poderão ser aproveitados no concurso público da Polícia Penal do Ceará, realizado em 2024.
O Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do Poder Executivo, altera na prática a chamada cláusula de barreira do certame e possibilita o aproveitamento de candidatos além do quantitativo inicialmente estabelecido.
O concurso, regido pelo Edital nº 007/2024-SAP, foi lançado originalmente com 600 vagas imediatas e 200 oportunidades para cadastro de reserva.
Quem poderá ser beneficiado?
Com a mudança, candidatos que tenham obtido nota igual ou superior à mínima exigida para aprovação na prova de redação poderão ser aproveitados e avançar nas demais etapas do concurso.
Isso não significa, no entanto, que todos serão convocados automaticamente. A medida cria a possibilidade legal para ampliar o aproveitamento dos candidatos que atendam aos critérios estabelecidos.
A quantidade de pessoas que efetivamente será chamada dependerá dos próximos atos administrativos e das necessidades da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP).
Cronograma ainda será divulgado
O projeto foi aprovado por aclamação no Plenário 13 de Maio da Alece. Agora, a matéria segue para o Poder Executivo para sanção.
Após essa etapa, os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais da SAP, que ainda divulgará o cronograma da nova rodada de convocações e as orientações para o prosseguimento no certame.
A proposta integra medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e do Sistema Penitenciário Estadual, permitindo que o Governo aproveite um número maior de candidatos de um concurso já realizado e ainda dentro do período de validade.
