A Prefeitura de Fortaleza abriu um processo de licitação para conceder à iniciativa privada a administração de 10 terminais de ônibus e dois corredores expressos da capital cearense. O projeto, estimado em R$ 597,2 milhões, prevê um contrato de 30 anos, prorrogável por mais cinco, além da modernização das estruturas utilizadas diariamente por milhares de passageiros.
O edital, divulgado nesta semana, estabelece que a empresa vencedora será responsável pela administração, manutenção, conservação, requalificação e exploração comercial dos terminais. Entre as melhorias previstas estão a instalação de internet Wi-Fi gratuita, bicicletários, pontos de recarga de celulares, reforma de banheiros e adaptações para garantir maior acessibilidade aos usuários.
A iniciativa busca reorganizar a gestão dos equipamentos públicos e reduzir a necessidade de investimentos diretos da Prefeitura na manutenção das estruturas. Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Fortaleza atende cerca de 1 milhão de pessoas por dia, segundo as informações divulgadas sobre a concessão.
Quais terminais de ônibus de Fortaleza serão concedidos à iniciativa privada?
A concessão dos terminais de ônibus de Fortaleza contempla dez equipamentos distribuídos por diferentes regiões da cidade. Estão incluídos os terminais Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Lagoa, Messejana, Papicu, Parangaba, Siqueira, Coração de Jesus, José Walter e Washington Soares.
Além desses espaços, a parceria abrangerá dois importantes corredores estruturados do transporte coletivo: Antônio Bezerra–Centro e Messejana–Centro. Conforme o edital, o Terminal José de Alencar, localizado no Centro de Fortaleza, não integra a relação dos dez equipamentos inicialmente contemplados pela licitação.
A concessão não significa que a administração privada começará imediatamente. A transferência da gestão dependerá da conclusão do processo licitatório, da formalização do contrato e do cumprimento das etapas previstas no edital.
Obras nos terminais deverão ser concluídas em até quatro anos
O edital determina que a futura concessionária realize as intervenções emergenciais nos primeiros 180 dias após o início da vigência efetiva do contrato. Já o prazo máximo para concluir as obras de requalificação dos terminais será de 48 meses, equivalente a quatro anos.
Entre as primeiras ações estão a revitalização de banheiros e fraldários, recuperação de pinturas e revestimentos, atualização da sinalização, melhorias na iluminação e revisão das condições de funcionamento de escadas rolantes e elevadores.
Também está prevista a disponibilização de Wi-Fi gratuito nos terminais, além de intervenções para melhorar as condições de acessibilidade das instalações.
De acordo com as regras estabelecidas, as obras deverão ocorrer com o menor impacto possível na circulação dos passageiros e na operação dos ônibus, permitindo a continuidade do atendimento durante a execução dos serviços.
Acessibilidade, bicicletários e tecnologia estão entre as melhorias previstas
A modernização dos terminais contempla mudanças na infraestrutura e nos serviços oferecidos aos passageiros. O projeto inclui a reforma das plataformas, coberturas, bilheterias, salas operacionais e áreas de atendimento, além da adequação de espaços destinados aos trabalhadores do sistema.
Na área de acessibilidade, estão previstas a instalação de bebedouros adaptados, pontos de recarga para cadeiras de rodas, telefones destinados a pessoas com deficiência auditiva e a reforma de sanitários para garantir melhores condições de utilização.
Os terminais também deverão receber novos bicicletários, com acesso pelo lado externo, e pontos para recarga de celulares e computadores portáteis. Outra medida prevista é a implantação de comunicação visual bilíngue, acompanhada da atualização das sinalizações internas e externas.
As melhorias abrangem ainda a modernização dos sistemas de iluminação, a adequação das vias internas, a revisão das instalações hidráulicas e a implantação de medidas relacionadas à eficiência energética.
Empresas poderão explorar lojas, restaurantes e publicidade nos terminais
Além da administração dos equipamentos, a concessionária vencedora poderá desenvolver atividades de exploração comercial nos terminais de ônibus de Fortaleza.
O modelo permite a instalação ou reorganização de lojas, quiosques, restaurantes, caixas eletrônicos e outros estabelecimentos comerciais, desde que as atividades sejam compatíveis com o funcionamento do transporte coletivo.
Também será autorizada a utilização de espaços para publicidade comercial, incluindo a divulgação de anúncios nos equipamentos e corredores abrangidos pela parceria.
As receitas provenientes dessas atividades deverão seguir as regras contratuais. Ao final de cada ano, a concessionária terá de compartilhar com a Prefeitura parte das receitas acessórias, conforme as condições estabelecidas para a parceria público-privada.
Empresa será avaliada pela limpeza, conservação e funcionamento dos equipamentos
O edital também estabelece mecanismos para acompanhar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária durante o período de administração dos terminais.
Entre os indicadores previstos estão o Índice de Limpeza do Terminal (ILT), responsável por avaliar as condições de higiene, e o Índice de Qualidade dos Ativos (IQAT), destinado a verificar o estado de conservação das estruturas e a execução da manutenção preventiva.
Outro instrumento será o Índice de Manutenção e Disponibilidade do Sistema de Tecnologia da Informação (ITI), que acompanhará o funcionamento dos sistemas tecnológicos e das telas de informação utilizadas nos terminais.
As avaliações deverão ocorrer periodicamente e poderão influenciar os valores pagos pelo Município à concessionária. Resultados insatisfatórios poderão provocar ajustes na remuneração, conforme os critérios estabelecidos no contrato.
Licitação recebe propostas até dezembro de 2026
O processo de concessão está identificado como Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza.
Segundo o portal oficial de compras do Município, o período de recebimento de propostas começou em 19 de outubro de 2026 e seguirá até 11 de dezembro de 2026, às 9h, data prevista para a abertura do procedimento.
A empresa vencedora deverá assumir as obrigações previstas no contrato, incluindo a manutenção dos equipamentos, execução das melhorias estruturais e administração dos espaços comerciais.
Com duração inicial de 30 anos e possibilidade de prorrogação por mais cinco, a parceria poderá alcançar 35 anos de vigência, período durante o qual a administração municipal deverá acompanhar o cumprimento das exigências contratuais e dos indicadores de qualidade.
