O Senado Federal iniciou a etapa de discussão em plenário da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A expectativa é que a votação em primeiro turno da PEC 221/2019 aconteça no próximo dia 15 de outubro, caso sejam cumpridas as sessões de discussão previstas pelo regimento.
O calendário foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça-feira (6), enquanto novos debates estão previstos para esta quarta (7) e quinta-feira (8). A proposta precisa completar cinco sessões antes de ser submetida ao primeiro turno.
O que muda com a PEC?
O texto reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, inicialmente a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional. Após um ano, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
Dessa forma, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso. A mudança atinge diretamente a discussão sobre a chamada escala 6×1, na qual o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e descansa um.
PEC ainda não está valendo
Apesar do avanço da proposta, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor. A PEC precisa concluir sua tramitação no Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, correspondentes a três quintos da Casa, em cada um dos dois turnos.
Antes do primeiro turno, serão realizadas cinco sessões de discussão. Caso seja aprovada, a proposta ainda passará por outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Discussões continuam nesta quarta-feira
A segunda sessão de discussão da PEC está prevista para esta quarta-feira (7), a partir das 14h, no Plenário do Senado. Uma nova sessão está programada para quinta-feira (8).
Se o calendário anunciado pela Presidência da Casa for mantido e todas as etapas regimentais forem concluídas, a proposta poderá chegar ao primeiro turno de votação em 15 de outubro.
Mesmo que consiga os votos necessários nessa etapa, a mudança ainda dependerá do segundo turno. Somente após a conclusão da tramitação constitucional é que as novas regras poderão avançar para sua efetiva aplicação.
