O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
A medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que estabeleceu a política de auxílio à compra de gás de cozinha. A legislação previa inicialmente uma vigência de cinco anos, com encerramento em novembro de 2026. Com a prorrogação, o programa poderá continuar atendendo famílias brasileiras até novembro de 2031, desde que sejam assegurados os recursos orçamentários necessários.
A publicação também ocorre em meio à circulação de informações falsas sobre um possível encerramento do benefício após as eleições de 2026. A decisão do governo confirma a continuidade da política pública, que substituiu o repasse de dinheiro pela disponibilização de vales para a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em estabelecimentos credenciados.
Quem tem direito ao Auxílio Gás do Povo?
O Gás do Povo é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
Também é necessário que o responsável familiar esteja com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado, sem pendências que impeçam a concessão do benefício. As famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade na seleção, assim como aquelas compostas por duas ou mais pessoas.
A inclusão no CadÚnico, entretanto, não garante automaticamente o recebimento do vale. A seleção é realizada pelo Governo Federal, considerando os critérios de elegibilidade e a disponibilidade orçamentária.
Quantos botijões gratuitos cada família pode receber?
O programa oferece recargas gratuitas de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos, com quantidade variável conforme o número de integrantes da residência.
Famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais integrantes têm direito a até seis recargas anuais, conforme as regras do programa.
O objetivo é garantir o acesso ao gás de cozinha e reduzir o comprometimento da renda familiar com uma despesa essencial à preparação dos alimentos. A quantidade efetivamente disponibilizada depende da elegibilidade da família e das condições previstas na regulamentação.
Como receber o botijão de gás gratuito?
Diferentemente do antigo modelo de transferência de dinheiro, o Gás do Povo permite que as famílias selecionadas retirem a recarga do botijão diretamente em revendas credenciadas.
A identificação do beneficiário pode ocorrer por meio do cartão do Bolsa Família com chip, do cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou mediante a apresentação do CPF do responsável familiar, com validação pelo sistema.
O valor da recarga é custeado pelo programa, não sendo necessário realizar o pagamento pelo gás nas revendas participantes. Entretanto, despesas com entrega em domicílio ou aquisição do vasilhame, quando necessárias, não estão necessariamente incluídas na gratuidade.
Como consultar se foi selecionado para o Gás do Povo?
As famílias podem verificar sua situação por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Governo Federal. Uma das opções é o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que permite consultar informações relacionadas ao benefício e à rede de revendas participantes.
Também é possível acessar a página oficial do programa no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outra alternativa é entrar em contato com o Disque Social 121, canal de atendimento do Governo Federal para esclarecimentos sobre programas sociais.
Quem não possui acesso à internet pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para obter orientações sobre o CadÚnico e a atualização cadastral. É importante destacar que a consulta deve ser realizada pelos canais oficiais, evitando links desconhecidos e mensagens que solicitem pagamentos para liberação do benefício.
Programa beneficia milhões de famílias brasileiras
O Gás do Povo foi estruturado para ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao gás de cozinha, substituindo gradualmente o modelo anterior, que transferia recursos financeiros aos beneficiários. Segundo informações do Governo Federal, a iniciativa alcança mais de 15 milhões de famílias, com potencial de beneficiar aproximadamente 50 milhões de brasileiros.
A política pública busca reduzir a chamada pobreza energética, situação em que famílias enfrentam dificuldades financeiras para acessar fontes adequadas e seguras de energia para atividades domésticas. Além de aliviar o orçamento familiar, a distribuição gratuita de recargas pretende diminuir a necessidade de utilização de alternativas como lenha e outros combustíveis que podem provocar problemas respiratórios e acidentes domésticos.
Medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso
Embora a MP nº 1.400/2026 tenha entrado em vigor com sua publicação nesta segunda-feira (9), a prorrogação ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei. A medida estabelece a extensão da vigência do programa até 19 de novembro de 2031, mantendo sua execução condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento federal.
Conforme o calendário legislativo, o prazo de deliberação da medida provisória vai até 17 de fevereiro de 2027. Enquanto isso, as famílias que já recebem o benefício devem continuar acompanhando os canais oficiais e mantendo seus dados atualizados.
