A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para combater golpes e fraudes por mensagens de texto (SMS) no Brasil. As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e obrigam as operadoras de telefonia móvel a adotar mecanismos de identificação dos remetentes, rastreamento de mensagens corporativas e bloqueio de envios realizados por códigos não cadastrados.
As mudanças atingem principalmente mensagens automáticas enviadas por bancos, empresas e outras instituições, que utilizam códigos numéricos curtos no lugar de números convencionais de telefone. Com a regulamentação, cada código deverá estar vinculado exclusivamente a uma empresa identificada, dificultando a utilização desses canais por criminosos que tentam se passar por organizações legítimas.
As operadoras terão até 90 dias para implementar as medidas, incluindo a criação de um cadastro centralizado que poderá ser consultado pela população. A iniciativa busca ampliar a segurança digital dos consumidores e reduzir a circulação de mensagens fraudulentas que utilizam a identidade de empresas para enganar usuários.
Como funcionarão as novas regras para mensagens SMS?
A regulamentação estabelece mudanças no envio de mensagens da modalidade A2P (Application-to-Person), expressão utilizada para identificar comunicações automáticas encaminhadas por sistemas de empresas diretamente aos celulares dos consumidores.
Essas mensagens são comuns em serviços como confirmações de operações bancárias, avisos de pagamento, autenticação de contas e notificações comerciais.
Diferentemente das mensagens trocadas entre pessoas, os SMS corporativos podem aparecer identificados por um código curto, formado por poucos dígitos, como 29222.
Pelas novas regras, as empresas que utilizam esses códigos deverão estar devidamente identificadas. As operadoras, por sua vez, terão de impedir a entrega de mensagens originadas de códigos que não estejam registrados no sistema.
A medida busca dificultar uma prática utilizada em golpes digitais: o envio de mensagens que simulam comunicações oficiais de bancos, lojas e instituições para induzir consumidores a fornecer dados pessoais ou acessar páginas fraudulentas.
Cada código de SMS deverá pertencer a uma única empresa
Uma das principais determinações da Anatel é que cada código curto utilizado em mensagens corporativas seja destinado ao uso exclusivo de uma única pessoa jurídica. Isso significa que o mesmo identificador não poderá ser compartilhado livremente por diferentes empresas. A exigência permitirá estabelecer uma relação mais clara entre o código exibido no celular e a instituição responsável pelo envio da mensagem.
As operadoras também deverão implementar e manter um diretório setorial centralizado de códigos curtos, com informações disponíveis para consulta pública. Nesse cadastro, será possível identificar as empresas responsáveis pelas mensagens enviadas por esses canais.
O objetivo é aumentar a transparência e a rastreabilidade das comunicações, facilitando a identificação de irregularidades e o acompanhamento das empresas que utilizam o serviço.
Operadoras terão até 90 dias para se adaptar
As determinações foram estabelecidas pelo Conselho Diretor da Anatel, que concedeu às prestadoras de telefonia móvel um prazo de até 90 dias, contado a partir da publicação das regras em 4 de novembro de 2026.
Durante esse período, as empresas deverão organizar os mecanismos de identificação dos remetentes e adequar seus sistemas de envio e recebimento de SMS corporativos.
Entre as principais obrigações estão o bloqueio de mensagens de códigos não registrados, a manutenção do cadastro público e a identificação das pessoas jurídicas autorizadas a utilizar os códigos. As medidas não representam o fim das mensagens SMS nem proíbem o envio de notificações legítimas por empresas.
A regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para o funcionamento dos serviços corporativos, com o objetivo de dificultar o uso indevido dos identificadores.
Golpes por SMS utilizam falsas mensagens de bancos e empresas
As mensagens de texto continuam sendo utilizadas em tentativas de fraude digital, especialmente quando criminosos simulam avisos de instituições conhecidas.
Entre os exemplos mais comuns estão mensagens que informam compras suspeitas, contas bloqueadas, entregas pendentes ou necessidade de atualização cadastral, acompanhadas de links que direcionam os usuários para páginas fraudulentas.Essas abordagens podem buscar o roubo de senhas, dados bancários e outras informações pessoais.
Uma pesquisa sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), identificou que 71% dos entrevistados relataram abordagens fraudulentas por SMS.
O levantamento também registrou tentativas de golpes por aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, demonstrando que os criminosos utilizam diferentes canais de comunicação para alcançar possíveis vítimas. A criação de mecanismos de identificação dos remetentes é uma das estratégias para dificultar essas práticas.
Como se proteger de mensagens fraudulentas?
Mesmo com a implementação das novas regras, os consumidores deverão continuar atentos às mensagens recebidas no celular. A identificação de uma empresa em um cadastro oficial poderá contribuir para verificar a origem de determinados SMS corporativos, mas não elimina todos os riscos de fraude digital.
Ao receber mensagens que solicitem informações pessoais, senhas ou pagamentos urgentes, o usuário deve confirmar a solicitação diretamente pelos canais oficiais da instituição.
Também é recomendável evitar o acesso a links desconhecidos, especialmente aqueles que prometem benefícios financeiros, comunicam supostos bloqueios de contas ou exigem ações imediatas.
No caso de avisos bancários, a orientação é consultar o aplicativo oficial do banco, sem utilizar os links recebidos em mensagens suspeitas.
