O senador cearense Camilo Santana (PT) anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 14 de outubro. A reunião está marcada para as 9h, com a análise de três pontos que ficaram pendentes após a aprovação do texto-base, em setembro.
A informação foi divulgada por Camilo no domingo (11), durante conversa com jornalistas em Brasília. O parlamentar, que também atua como porta-voz da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a proposta é uma das prioridades do governo federal.
Identificada como PEC 18/2025, a matéria busca ampliar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade, além de fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública.
O que será votado na quarta-feira?
A CCJ do Senado já aprovou o relatório principal da PEC da Segurança Pública em 2 de setembro, mas a análise não foi concluída porque algumas emendas foram separadas para votação individual. Essas emendas, chamadas de destaques, precisam ser analisadas antes que a proposta possa avançar na tramitação.
Segundo a pauta oficial do Senado, a reunião extraordinária de quarta-feira (14) terá como primeiro item a PEC 18/2025. Estão previstas votações das emendas destacadas de números 13, 29 e 45. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), será responsável pela condução dos trabalhos.
Portanto, a votação desta quarta-feira não representa a aprovação definitiva da PEC. Trata-se de uma etapa necessária para concluir sua análise na comissão.
Governo pretende acelerar tramitação da proposta
Camilo Santana informou que, após a votação dos pontos pendentes, a base governista pretende solicitar urgência na tramitação da PEC, buscando acelerar sua chegada ao plenário do Senado.
A proposta tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve parte significativa do texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Caso o Senado aprove alterações de conteúdo que exijam nova análise da Câmara, a proposta ainda poderá retornar aos deputados.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
O que muda com a PEC da Segurança Pública?
A proposta pretende estabelecer regras constitucionais para fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo na área de segurança.
Entre os principais pontos previstos estão:
- Sistema Único de Segurança Pública (Susp): inclusão de sua estrutura na Constituição Federal, fortalecendo a integração das instituições;
- Cooperação federativa: definição de mecanismos de atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal: ampliação de atribuições relacionadas ao enfrentamento da criminalidade;
- Combate ao crime organizado: medidas voltadas à atuação contra facções, milícias e outras organizações criminosas;
- Financiamento da segurança: previsão de instrumentos para fortalecer os recursos destinados à área.
O objetivo declarado pelo governo é ampliar a coordenação das políticas públicas de segurança e facilitar a atuação integrada das instituições.
A proposta, entretanto, também envolve debates sobre os limites da participação federal e a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública.
Lula defende criação de Ministério da Segurança Pública
O presidente Lula também comentou a tramitação da PEC durante agenda realizada no domingo (11), em São Paulo. O chefe do Executivo afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública, separado do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, para concentrar a coordenação das ações federais na área.
A criação da nova pasta, entretanto, não está determinada diretamente no texto da PEC. Trata-se de uma intenção anunciada pelo governo para uma etapa posterior. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, afirmou que a criação do ministério poderá ser discutida nas próximas semanas, caso a proposta avance.
Destinação de recursos das apostas foi retirada do texto
Durante a análise no Senado, o relator Rogério Carvalho retirou um dispositivo que previa a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos de segurança pública. O mecanismo envolvia o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
A retirada ocorreu durante a apreciação das emendas apresentadas à proposta, mantendo a discussão sobre o financiamento das políticas de segurança como um dos temas do processo legislativo.
Senado também prevê votação do fim da escala 6×1
Além da PEC da Segurança Pública, o Senado tem outra votação de destaque prevista para quarta-feira (14): a proposta que busca acabar com a escala de trabalho 6×1.
A PEC 221/2019, que trata da jornada de trabalho, deverá ser apreciada em primeiro turno no plenário da Casa, conforme programação anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Embora as duas propostas estejam previstas para o mesmo dia, elas tratam de assuntos diferentes e seguem tramitações independentes. A PEC da Segurança será analisada na CCJ, enquanto a proposta sobre a jornada de trabalho está prevista para votação no plenário.
Próximos passos da PEC da Segurança
Se a CCJ concluir a votação dos três destaques pendentes, a PEC da Segurança Pública poderá seguir para as próximas etapas de análise no Senado. O governo pretende acelerar esse processo, mas a aprovação da proposta ainda dependerá das votações exigidas pela Constituição.
A reunião desta quarta-feira (14) será, portanto, uma etapa importante para definir o andamento de uma das principais propostas do governo federal na área de segurança pública.
