O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sancionou, nesta terça-feira (27), a Lei Complementar nº 29/2026, que cria 55 novos cargos efetivos no Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital municipal de referência em atendimentos de urgência e emergência. A medida busca ampliar o quadro de profissionais de saúde e fortalecer os serviços prestados à população.
A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) durante sessão realizada no mesmo dia. Os novos cargos contemplam seis categorias profissionais, com destaque para 36 vagas destinadas a enfermeiros, além de oportunidades para fonoaudiólogos, psicólogos e técnicos especializados.
O preenchimento dos cargos será realizado por meio da convocação de candidatos já aprovados em concursos públicos do IJF, regulamentados pelos editais nº 22/2020, nº 23/2020 e nº 24/2020. Portanto, a medida não representa a abertura de um novo concurso público, mas o aproveitamento de profissionais que aguardam nomeação no cadastro de reserva.
Confira os 55 cargos criados para o Instituto Dr. José Frota
A ampliação do quadro funcional do IJF contempla profissionais de diferentes especialidades, com jornadas de trabalho definidas conforme as atribuições de cada cargo. Das 55 vagas efetivas, 36 serão destinadas a enfermeiros, com carga horária de 24 horas semanais. A legislação também prevê sete cargos de fonoaudiólogo, com jornada de 20 horas semanais.
Na área de psicologia, serão criados quatro cargos de psicólogo hospitalar, com jornada de 24 horas semanais, e três de psicólogo organizacional, com carga horária de 20 horas semanais.
O quadro será complementado por dois cargos de técnico em higiene dental, também denominado técnico em higiene bucal, e três de técnico em imobilização ortopédica, ambos com jornada de 30 horas semanais.
Os novos profissionais passarão a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Instituto Dr. José Frota, respeitando as regras previstas para os servidores públicos municipais.
Convocação utilizará cadastro de reserva de concursos realizados em 2020
A criação dos novos cargos permitirá à Prefeitura de Fortaleza aproveitar candidatos aprovados em seleções anteriores do IJF, cujos prazos de validade estão próximos do encerramento.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo municipal, a previsão é de convocar 60 profissionais, sendo 55 para os cargos recém-criados e outros cinco para vagas já existentes na estrutura do hospital.
Os candidatos fazem parte dos concursos regulamentados pelos editais nº 22/2020, nº 23/2020 e nº 24/2020, com validade prevista até sexta-feira (30 de outubro).
A medida foi encaminhada em regime de urgência à Câmara Municipal para viabilizar a ampliação do quadro e o aproveitamento dos profissionais aprovados dentro do prazo legal.
Apesar da sanção, a efetivação das nomeações depende dos procedimentos administrativos necessários, incluindo os atos oficiais de convocação e nomeação.
Ampliação do IJF busca atender novos leitos e serviços hospitalares
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, a criação dos cargos responde à necessidade de recompor a força de trabalho do IJF após a ampliação da estrutura de atendimento e a redução do número de servidores disponíveis.
Entre os investimentos realizados na unidade estão a abertura de 30 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), elevando para 90 a capacidade total dessa modalidade de atendimento.
O hospital também passou por melhorias em 36 leitos de internação destinados a pacientes em recuperação pós-operatória, além de ampliar a oferta de exames de ressonância magnética e serviços de hemodinâmica.
A gestão municipal aponta que aposentadorias, exonerações e outros afastamentos reduziram o número de profissionais disponíveis, afetando a organização das escalas em setores estratégicos.
Entre as áreas que necessitam de reforço estão urgência e emergência, internação, terapia intensiva, centro cirúrgico e diagnóstico por imagem, fundamentais para o funcionamento do complexo hospitalar.
Com os novos servidores, a Prefeitura pretende fortalecer as equipes multiprofissionais e acompanhar a expansão da capacidade assistencial da unidade.
Novos cargos terão impacto estimado de R$ 5,3 milhões por ano
A ampliação do quadro de pessoal também terá reflexos no orçamento do Instituto Dr. José Frota. Conforme informações apresentadas pelo Executivo municipal, o custo estimado para manutenção dos novos cargos será de aproximadamente R$ 444 mil por mês, considerando remunerações, encargos trabalhistas e provisões relacionadas a férias e décimo terceiro salário.
Em um período de 12 meses, o impacto financeiro previsto chega a aproximadamente R$ 5,3 milhões, valor que deverá ser custeado com recursos do próprio orçamento do hospital. A Prefeitura justifica a despesa pela necessidade de assegurar o funcionamento adequado dos serviços e a continuidade da assistência aos pacientes.
Em 2025, o Município já havia autorizado a criação de 76 cargos efetivos para o IJF, sendo 75 destinados a enfermeiros e um a fonoaudiólogo. Com a nova legislação, a ampliação do quadro soma 131 cargos criados nos dois anos.
IJF é referência em atendimentos de urgência e emergência no Ceará
O Instituto Dr. José Frota, localizado em Fortaleza, é um dos principais hospitais públicos de referência em atendimento de urgência e emergência no Ceará, recebendo pacientes da capital e de municípios do interior do estado.
A unidade presta assistência em situações de maior complexidade, incluindo traumas, acidentes e casos que exigem atendimento especializado, desempenhando papel importante na rede pública de saúde.
O reforço do quadro de servidores busca atender à demanda dos setores hospitalares e contribuir para a manutenção dos serviços oferecidos à população.
Com a Lei Complementar nº 29/2026 sancionada, a Prefeitura de Fortaleza poderá avançar nos procedimentos para convocação dos profissionais aprovados nos concursos de 2020, observando as exigências legais e administrativas aplicáveis às nomeações.
