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Política

Fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro após decisão de Flávio Dino; veja o que muda

Ministro do STF rejeitou pedido de empresários para adiar a nova jornada de trabalho, mas autorizou regras de transição e flexibilização das folgas por acordo coletivo

Anderson Alves
Última atualização: 13 de novembro de 2026 09:06
Anderson Alves
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Ministro do STF, Flávio Dino
Flávio Dino mantém calendário e autoriza regras de transição para jornada e folgas Reprodução
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O fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil começará a ser implementado em 16 de dezembro de 2026, conforme o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026. A data foi mantida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, nesta quinta-feira (12), os pedidos de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor das novas regras trabalhistas.

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Contents
O que muda com o fim da escala 6×1?Dino rejeita pedido de empresários para adiar mudançaJornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por diaAcordos coletivos poderão flexibilizar os dias de folgaEmpresas e sindicatos terão prazo para renegociar condiçõesComércio e pequenas empresas terão desafios de adaptaçãoDecisão ainda será analisada pelo plenário do STF

A decisão preserva a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com a adoção de dois dias de descanso remunerado como referência. Na primeira etapa, que começa em dezembro, os trabalhadores passarão a ter uma jornada máxima de 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas está prevista para 16 de dezembro de 2027.

Apesar de manter o cronograma, o ministro autorizou mecanismos de flexibilização para facilitar a adaptação das empresas. Entre eles está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária, durante o período de transição e nas condições estabelecidas pela decisão.

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O que muda com o fim da escala 6×1?

A principal mudança é a redução da carga horária semanal e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. A escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de folga, dará lugar ao modelo 5×2 como referência, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.

A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. A mudança exige que empresas reorganizem suas escalas, horários e equipes, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana e feriados.

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A nova regra não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos descansos poderá variar conforme a atividade e os acordos coletivos, desde que os direitos previstos sejam preservados.

Dino rejeita pedido de empresários para adiar mudança

A decisão foi tomada após ações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As entidades questionaram o prazo estabelecido para a implementação da nova jornada, argumentando que as empresas precisariam de mais tempo para reorganizar suas operações e negociar condições de trabalho.

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A CNC solicitou que o início da primeira etapa fosse transferido para outubro de 2027, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ficaria para outubro de 2028. A CNI também defendeu a ampliação do período de adaptação, apontando dificuldades operacionais e possíveis impactos sobre os custos empresariais.

Ao analisar os pedidos, Flávio Dino manteve o calendário aprovado pelo Congresso Nacional, mas considerou possível estabelecer medidas temporárias para facilitar a transição. A decisão foi concedida em caráter liminar e ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

Jornada poderá chegar a 8 horas e 24 minutos por dia

Um dos pontos mais importantes da decisão envolve a distribuição das 42 horas semanais durante o primeiro ano de transição. Caso não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra organização da jornada até 15 de dezembro de 2026, as empresas poderão distribuir a carga horária em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos.

Nessa situação específica, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados automaticamente como horas extras. A autorização valerá durante a fase intermediária, prevista até 15 de dezembro de 2027, quando entrará em vigor a jornada máxima de 40 horas semanais.

A flexibilização não representa autorização para ultrapassar o limite semanal de 42 horas nem elimina o direito aos descansos remunerados.

Acordos coletivos poderão flexibilizar os dias de folga

A decisão também permite que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos descansos semanais, considerando as necessidades de cada atividade econômica. Na prática, um trabalhador poderá ter apenas um dia de folga em determinada semana e receber descansos adicionais em outra, desde que a compensação respeite os direitos assegurados. Um exemplo seria trabalhar seis dias em uma semana e quatro dias na seguinte, mediante negociação coletiva válida.

O ministro destacou que a flexibilização poderá alterar o momento em que os descansos serão usufruídos, mas não poderá eliminar o direito aos dois repousos semanais remunerados. A medida pode ter efeitos sobre setores como comércio, turismo, hotelaria, agricultura e serviços, que apresentam demandas diferenciadas ao longo do ano.

Trabalhadores operam máquinas e equipamentos em uma linha de produção industrial, com destaque para mulheres realizando atividades de montagem
Trabalhadores da indústria poderão ter mudanças na jornada e nas folgas com o fim da escala 6×1 / Agência Brasil

Empresas e sindicatos terão prazo para renegociar condições

Flávio Dino também estabeleceu um período de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas. O objetivo é permitir ajustes em regras relacionadas à jornada, às folgas e a outras condições que possam ser afetadas pela mudança constitucional.

Caso não exista acordo entre as partes, deverão ser observadas as disposições da emenda constitucional e os parâmetros aplicáveis estabelecidos pela decisão. A negociação coletiva terá papel importante na adaptação de empresas que dependem de escalas diferenciadas para manter suas atividades.

Comércio e pequenas empresas terão desafios de adaptação

A implementação da nova jornada deverá exigir planejamento de diferentes setores da economia, principalmente daqueles que funcionam durante vários dias da semana.

No comércio varejista, por exemplo, os estabelecimentos precisarão reorganizar equipes para atender aos consumidores sem ultrapassar os novos limites de jornada. Restaurantes, hotéis, supermercados e outros serviços também poderão precisar rever escalas e horários.

O ministro apontou a necessidade de regulamentação específica para micro e pequenas empresas, considerando as características desses estabelecimentos e os desafios de adaptação. Outro ponto envolve categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas previstas em legislação própria, como jornalistas e operadores de telemarketing.

A decisão solicita que o Congresso Nacional avance na regulamentação dessas situações, para compatibilizar as novas regras com as particularidades de cada atividade.

Decisão ainda será analisada pelo plenário do STF

Embora tenha efeito imediato, a decisão de Flávio Dino é provisória e deverá ser submetida à análise dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento poderá confirmar ou modificar os parâmetros estabelecidos para a implementação da nova jornada. Enquanto isso, permanece mantido o calendário de transição previsto na emenda constitucional.

Para os trabalhadores, a principal mudança será a redução da jornada semanal e a ampliação dos descansos remunerados. Para os empregadores, o período exigirá reorganização administrativa e diálogo com as entidades sindicais.

MARCADO:acordos coletivosCNCCNIComércioempresasFim da escala 6x1jornada 5x2ministro Flávio Dinopequenas empresassindicatosSupremo Tribunal Federal (STF)
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