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Economia

Mulheres desempregadas podem receber salário-maternidade; veja como pedir pelo INSS

Benefício pode ser concedido mesmo sem contribuições recentes à Previdência Social. Período de proteção pode chegar a 36 meses, dependendo do histórico da trabalhadora

Anderson Alves
Última atualização: 12 de novembro de 2026 09:56
Anderson Alves
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Silhueta de mulher grávida de perfil, com a cabeça inclinada e a barriga em destaque sobre fundo azul
Desempregadas podem manter o direito ao benefício mesmo sem contribuições recentes ao INSS Reprodução
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Mulheres que estão desempregadas também podem ter direito ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo quando não realizam contribuições mensais à Previdência Social. Para receber o benefício, é necessário que a trabalhadora ainda mantenha a chamada qualidade de segurada, condição que garante a cobertura previdenciária durante determinado período após a interrupção dos pagamentos.

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Contents
Quem está desempregada pode receber salário-maternidade?Período de graça pode chegar a 36 mesesSalário-maternidade não exige mais dez contribuiçõesPor quanto tempo o salário-maternidade é pago?Como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSSPrazo para solicitar o benefício é de até cinco anosPedidos negados por falta de carência podem ser reavaliados

Essa proteção é conhecida como período de graça e pode chegar a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e da comprovação do desemprego. A regra beneficia especialmente mulheres que perderam o emprego durante a gestação ou que estavam sem vínculo formal quando tiveram filhos.

Outra mudança importante é o fim da exigência de dez contribuições mensais para ter acesso ao salário-maternidade. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo INSS em 2025, o benefício passou a ser isento de carência para todas as categorias de seguradas, desde que sejam cumpridos os demais requisitos previdenciários.

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Quem está desempregada pode receber salário-maternidade?

Sim. A trabalhadora que deixou o emprego pode continuar protegida pela Previdência Social, mesmo sem realizar novos recolhimentos. Para isso, é necessário que o nascimento da criança ou outro acontecimento que dá direito ao benefício ocorra enquanto a mulher ainda mantém a qualidade de segurada do INSS.

Na prática, uma trabalhadora que foi demitida e posteriormente teve um filho poderá solicitar o salário-maternidade caso ainda esteja dentro do período de proteção previdenciária.

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O benefício também pode ser concedido em situações de adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso, conforme as regras estabelecidas pelo INSS. Para mulheres desempregadas, o pedido deve ser apresentado diretamente à Previdência Social, a partir do nascimento da criança.

Período de graça pode chegar a 36 meses

O período de graça corresponde ao intervalo em que a pessoa continua protegida pelo INSS mesmo após deixar de contribuir. Para trabalhadoras que interromperam uma atividade remunerada vinculada à Previdência Social, a regra geral prevê 12 meses de manutenção da qualidade de segurada. Esse prazo pode ser ampliado em determinadas situações. Mulheres que possuem mais de 120 contribuições mensais, sem perda anterior da qualidade de segurada, podem receber um acréscimo de 12 meses.

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Outro período adicional de 12 meses pode ser concedido quando existe comprovação da situação de desemprego, por exemplo, mediante recebimento do seguro-desemprego ou registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Quando as condições são atendidas conjuntamente, a proteção previdenciária pode alcançar 36 meses após a interrupção das contribuições.

Entretanto, a ampliação não ocorre automaticamente. É necessário comprovar o atendimento aos requisitos estabelecidos. Para quem contribuía exclusivamente como segurada facultativa, a regra geral prevê manutenção da cobertura por até seis meses após a interrupção dos pagamentos.

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Salário-maternidade não exige mais dez contribuições

Uma das principais mudanças nas regras do salário-maternidade ocorreu após julgamento do Supremo Tribunal Federal, em março de 2024. Ao analisar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, o STF afastou a exigência de dez contribuições mensais para determinadas categorias de seguradas.

O entendimento foi incorporado às normas administrativas do INSS pela Instrução Normativa nº 188/2025. Com a mudança, não existe mais exigência de carência mínima para a concessão do salário-maternidade, independentemente da categoria da segurada.

A decisão beneficia especialmente trabalhadoras autônomas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, que anteriormente estavam sujeitas à exigência de um número mínimo de recolhimentos. Apesar da dispensa da carência, continua sendo necessário comprovar a qualidade de segurada na data do nascimento, adoção ou outro evento que dá origem ao benefício.

Por quanto tempo o salário-maternidade é pago?

A duração do benefício depende da situação que dá origem ao pagamento. Nos casos de parto, nascimento de bebê sem vida (natimorto), adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade é pago durante 120 dias. Em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei, a duração é de 14 dias, conforme avaliação médica.

O valor recebido depende da categoria previdenciária e do histórico de contribuições da beneficiária, seguindo os critérios de cálculo estabelecidos pelo INSS. Por isso, o pagamento não corresponde necessariamente ao último salário recebido pela trabalhadora.

Mulher grávida trabalha em um notebook, com uma das mãos apoiada sobre a barriga
Trabalhadoras devem consultar o histórico previdenciário e solicitar o benefício pelos canais oficiais do INSS / Senado Federal / Bigstock

Como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS

A solicitação pode ser realizada gratuitamente, sem necessidade de comparecimento presencial a uma agência, salvo quando houver exigência de documentação ou atendimento complementar. A trabalhadora deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e entrar com sua conta Gov.br.

Em seguida, basta pesquisar por “Salário-maternidade urbano”, selecionar o serviço e seguir as orientações para preencher o requerimento. O pedido também pode ser acompanhado pela plataforma, na opção “Consultar Pedidos”. Entre os documentos que podem ser solicitados estão identificação pessoal, CPF, certidão de nascimento da criança e comprovantes de vínculos empregatícios ou contribuições previdenciárias.

A trabalhadora também poderá precisar apresentar documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurada, especialmente quando solicitar a ampliação do período de graça. O serviço é gratuito e também pode ser esclarecido pela Central de Atendimento 135, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Prazo para solicitar o benefício é de até cinco anos

De acordo com o serviço oficial do Governo Federal, o prazo máximo para apresentar o requerimento do salário-maternidade é de cinco anos após o acontecimento que dá origem ao benefício. Isso significa que mulheres que tiveram filhos ou passaram por outras situações previstas na legislação podem verificar se ainda estão dentro do prazo para solicitar o pagamento.

Entretanto, o direito depende da situação previdenciária existente na data do nascimento, adoção ou outro evento, e não apenas da condição atual da solicitante.

Para consultar o histórico de vínculos e contribuições, a segurada pode acessar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível no Meu INSS. O documento ajuda a identificar quando ocorreram os recolhimentos e permite verificar informações importantes para a análise do pedido.

Pedidos negados por falta de carência podem ser reavaliados

A mudança nas regras também pode beneficiar trabalhadoras que tiveram solicitações anteriores negadas exclusivamente pela ausência do número mínimo de contribuições.  Conforme as orientações do INSS, esses casos podem ser analisados à luz da decisão do STF e da regulamentação administrativa, respeitados os prazos legais.

A possibilidade de revisão não significa aprovação automática, pois a Previdência Social deverá verificar os demais requisitos para a concessão. As interessadas podem consultar a situação de seus requerimentos pelo Meu INSS ou buscar orientações pela Central 135.

MARCADO:contribuiçõesINSSsalário-maternidadeSistema Nacional de Emprego (Sine)Supremo Tribunal Federal (STF)
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