O Governo Federal deverá assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 no Brasil, substituindo o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1. A assinatura será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, e busca estabelecer orientações para trabalhadores e empregadores sobre a implementação das novas regras.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajustes no texto, que será divulgado oficialmente durante a cerimônia. A regulamentação deverá esclarecer procedimentos de adaptação e contemplar particularidades de determinadas categorias profissionais.
A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A nova legislação estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas e manutenção dos salários.
O que muda com a escala 5×2?
A principal alteração é a substituição da jornada tradicional de seis dias de trabalho e um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado. A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso.
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais. A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários. A legislação também prevê a possibilidade de negociações coletivas para adequar a distribuição das jornadas às características de cada atividade profissional.
Decreto deverá orientar empresas e trabalhadores
O decreto que será apresentado pelo Governo Federal pretende detalhar a aplicação das novas regras e oferecer orientações para a transição entre os modelos de jornada.
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o texto passou por ajustes antes da publicação. O conteúdo completo ainda não foi divulgado, e a regulamentação poderá incluir disposições específicas para categorias com características diferenciadas de funcionamento.
A expectativa é que o documento esclareça procedimentos necessários à adaptação das empresas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição. A medida terá repercussão em diferentes setores da economia, especialmente nas atividades que tradicionalmente utilizam a escala 6×1, como comércio, serviços e outros segmentos que mantêm funcionamento durante vários dias da semana.
STF analisa regras para o período de transição
A implementação da escala 5×2 também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa questionamentos apresentados por entidades empresariais sobre os prazos e as condições de adaptação. Em decisão divulgada na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino manteve o início da transição para 16 de dezembro, mas estabeleceu parâmetros temporários para a aplicação da nova jornada.
Entre as medidas está a possibilidade de distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de adaptação, caso não exista acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra distribuição. A decisão também prevê prazo para renegociação de determinadas cláusulas coletivas e preserva a remuneração dos trabalhadores abrangidos pela redução da jornada.
Mudança exige adaptação de diferentes setores
A transição para a escala 5×2 exigirá planejamento das empresas, especialmente na organização das equipes, dos turnos e dos períodos de funcionamento. Para os trabalhadores abrangidos pela nova regra, a principal mudança será a ampliação do descanso semanal remunerado, acompanhada da redução gradual da carga horária.
A legislação permite negociações coletivas sobre aspectos específicos da implementação, desde que sejam respeitadas as garantias constitucionais. O tema também envolve discussões sobre os impactos da mudança na organização produtiva, nos custos operacionais e na qualidade de vida dos trabalhadores.




