Entraram em vigor novas regras para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas no Brasil. Desde quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passou a oferecer novas funcionalidades para prescrições digitais.
- O que muda para as receitas azul e amarela?
- Receitas de papel vão acabar?
- Receitas brancas também entram na mudança
- O que muda a partir de 30 de outubro?
- Como funcionará a receita eletrônica?
- Farmácias poderão verificar autenticidade
- Receita eletrônica terá identificação própria
- O que muda para o paciente?
- Sistema pretende aumentar segurança
Uma das principais mudanças é a possibilidade de emitreir eletronicamente as tradicionais Notificações de Receita azul e amarela, utilizadas para determinados medicamentos sujeitos a controle especial.
Entretanto, a mudança não representa o fim das receitas de papel. Os documentos físicos continuam válidos e poderão coexistir com as versões eletrônicas. Além disso, a emissão digital não se tornou obrigatória para todos os profissionais. A implantação será gradual.
O que muda para as receitas azul e amarela?
Até agora, determinadas Notificações de Receita dependiam da emissão em papel.Com a nova etapa do SNCR, passam a existir modelos eletrônicos para as Notificações de Receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
Na prática, isso permite que profissionais habilitados utilizem sistemas eletrônicos integrados ao SNCR para emitir esses documentos. As receitas eletrônicas terão mecanismos que permitem verificar a autenticidade e acompanhar sua utilização.
Receitas de papel vão acabar?
Não. A Anvisa mantém os receituários físicos, que continuam válidos conforme as regras de cada categoria.Portanto, o paciente ainda poderá receber uma receita de papel normalmente.
A implementação do modelo eletrônico acontece de maneira gradual, à medida que profissionais, plataformas de prescrição, farmácias e drogarias se adaptam ao novo sistema.
Além disso, estoques de modelos físicos corretamente impressos durante seus respectivos períodos de vigência poderão continuar sendo utilizados conforme as normas aplicáveis.
Receitas brancas também entram na mudança
A nova etapa também amplia o controle eletrônico das chamadas Receitas de Controle Especial e Receitas Sujeitas à Retenção, conhecidas popularmente como receitas brancas.
Nesse grupo estão, por exemplo, prescrições de antimicrobianos e medicamentos agonistas do receptor GLP-1, categoria que inclui medicamentos utilizados no tratamento do diabetes e, em determinados casos, da obesidade.
Para essas receitas, haverá um período de adaptação. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR e documentos eletrônicos já integrados ao sistema.
O que muda a partir de 30 de outubro?
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR.Isso também não significa que todas as receitas terão que se tornar digitais.
O profissional continuará podendo emitir o documento em papel, conforme as regras aplicáveis. A exigência será direcionada à receita que for produzida em formato eletrônico: nesse caso, ela precisará utilizar o sistema integrado ao SNCR.
Como funcionará a receita eletrônica?
O SNCR não funciona como uma plataforma na qual o médico entra diretamente para escrever a receita. Na prática, o profissional utilizará um serviço de prescrição eletrônica integrado ao sistema da Anvisa.
Para determinadas Notificações de Receita, o prescritor continuará solicitando a numeração à Vigilância Sanitária responsável. Depois disso, a numeração ficará disponível para o serviço eletrônico integrado.
A receita poderá então ser emitida e assinada digitalmente pelo profissional. Já nas Receitas de Controle Especial e nas Receitas Sujeitas à Retenção eletrônicas, a numeração será gerada automaticamente pelo SNCR dentro do fluxo integrado.
Farmácias poderão verificar autenticidade
O novo sistema também pretende aumentar a rastreabilidade das receitas de medicamentos controlados. As farmácias e drogarias passarão a contar com funcionalidades para consultar e registrar a utilização das prescrições eletrônicas conforme o cronograma estabelecido pela Anvisa.
Dessa forma, o sistema permitirá verificar a autenticidade do documento, conferir informações relacionadas ao prescritor e registrar a utilização da receita. A medida também busca impedir que uma mesma numeração eletrônica seja reutilizada de forma irregular.
Receita eletrônica terá identificação própria
Os modelos eletrônicos disponibilizados pela Anvisa são específicos e diferentes daqueles destinados à impressão. Nas Notificações de Receita eletrônicas, haverá ainda um QR Code que permitirá consultar informações no SNCR.
Ao fazer a leitura, o sistema direcionará o usuário para a página de consulta, facilitando a verificação da numeração correspondente ao documento.
Além disso, os modelos eletrônicos definidos pela Anvisa não poderão ser modificados livremente pelos serviços de prescrição.
O que muda para o paciente?
Para o paciente, a principal novidade será a ampliação da possibilidade de receber receitas eletrônicas até mesmo para categorias de medicamentos que tradicionalmente dependiam de documentos físicos específicos.
No entanto, a mudança ocorrerá gradualmente. Por isso, receitas físicas e eletrônicas continuarão circulando simultaneamente. O paciente também não precisa substituir uma receita válida em papel simplesmente porque o novo sistema começou a funcionar.
Por outro lado, quando receber uma receita eletrônica, deverá apresentá-la conforme as orientações da farmácia e as regras previstas para aquela categoria de medicamento.
Sistema pretende aumentar segurança
A Anvisa criou o Sistema Nacional de Controle de Receituários para centralizar a gestão das numerações e ampliar o controle das prescrições de medicamentos sujeitos a regras especiais.
O SNCR também permite que a numeração das Notificações de Receita seja administrada em uma base nacional. As Vigilâncias Sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações, mas agora contam com uma estrutura nacional padronizada.
Assim, a ampliação da receita eletrônica busca aumentar a rastreabilidade, facilitar a verificação dos documentos e reduzir riscos de fraudes, falsificações e reutilização irregular de receitas.
