Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 terão uma nova possibilidade para regularizar débitos com o Governo Federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, com desconto e possibilidade de parcelamento.
A nova modalidade atende dívidas de até cinco salários mínimos, considerando o valor vigente em 2026. Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar inicialmente uma entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto.
Depois disso, o programa aplicará desconto de 50% sobre o saldo restante. O valor final poderá ser dividido em até 55 meses.
Quem poderá participar?
A modalidade é destinada a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União e que se enquadrem nas condições estabelecidas para a negociação.
Portanto, a existência de uma dívida do MEI não significa automaticamente que ela esteja disponível nessa modalidade. Primeiro, o empreendedor deve verificar se o débito já foi encaminhado para a Dívida Ativa e quais opções aparecem para o seu CNPJ.
A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e ficará disponível até 31 de janeiro de 2027.
Como funciona o desconto?
A nova modalidade estabelece uma regra específica para dívidas de até R$ 8.105. Primeiro, o MEI paga uma entrada de 5% sobre o valor total da dívida, sem qualquer desconto nessa parcela inicial.
Em seguida, o governo aplica redução de 50% sobre o saldo restante. Depois do abatimento, o valor poderá ser parcelado em até 55 meses.
Por exemplo, em uma dívida de R$ 5 mil, as condições efetivas serão calculadas pelo sistema responsável pela negociação conforme as regras aplicáveis ao débito. Por isso, o empreendedor deve realizar a consulta oficial antes de fechar o acordo.
Mais de 3 milhões de MEIs possuem dívidas
O Brasil possui atualmente cerca de 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos. Desse total, mais de 3 milhões possuem dívidas, segundo os números apresentados pelo governo.
Além disso, a dívida média desse grupo gira em torno de R$ 3 mil. Como a nova modalidade aceita débitos de até R$ 8.105, a expectativa do Governo Federal é alcançar uma parcela significativa dos MEIs inadimplentes.
Programa para dívidas de até R$ 20 mil também ganha novo prazo
Além de criar a modalidade de pequeno valor, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI que já estava em funcionamento.
A adesão terminaria nesta quarta-feira (30), mas agora poderá ser realizada até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade permite negociar débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
Nesse caso, o desconto pode alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Entretanto, o abatimento total fica limitado a 70% do débito.
Assim, o empreendedor deve comparar as opções disponíveis para identificar em qual modalidade sua dívida se enquadra e quais condições aparecem no momento da negociação.
MEIs também poderão negociar dívidas com autarquias
O pacote anunciado pelo Governo Federal também prevê uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
A modalidade poderá abranger débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos que podem ter créditos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
Nesse caso, a adesão ficará disponível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. A negociação prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 60 meses.
Como consultar as dívidas do MEI?
O microempreendedor pode verificar se possui débitos inscritos na Dívida Ativa por meio do Regularize, portal oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O acesso ocorre com a conta Gov.br. Dentro do sistema, o empreendedor pode consultar as dívidas vinculadas ao CNPJ e verificar as modalidades de negociação disponíveis.
Depois, conforme a opção apresentada, será possível realizar a adesão à transação e consultar os descontos e prazos aplicáveis.
É importante utilizar somente os canais oficiais do Governo Federal e evitar links recebidos por mensagens, redes sociais ou contatos desconhecidos, especialmente diante do risco de golpes relacionados a programas de renegociação.
Regularização pode ajudar pequeno empreendedor
A inadimplência pode trazer consequências para o microempreendedor, principalmente quando os débitos permanecem sem regularização e avançam para cobrança pela União.
Por outro lado, a negociação permite reorganizar o pagamento e regularizar a situação fiscal conforme as condições previstas em cada modalidade.
Com a criação do Desenrola MEI Pequeno Valor, quem possui dívidas menores ganha uma nova alternativa a partir desta quinta-feira (1º).
Assim, o primeiro passo para quem pretende participar é consultar a situação do CNPJ, verificar se existem débitos inscritos na Dívida Ativa e analisar as condições apresentadas oficialmente para a renegociação.
