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Economia

Desenrola MEI começa nesta quinta(1º) com desconto e parcelamento em até 55 meses

Programa prevê entrada de 5% e parcelamento do saldo em até 55 meses; adesão segue até janeiro de 2027

Anderson Alves
Última atualização: 30 de setembro de 2026 14:47
Anderson Alves
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Desenrola MEI
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105 terão uma nova possibilidade para regularizar débitos com o Governo Federal. O Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta-feira, 1º de outubro, com desconto e possibilidade de parcelamento.

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Contents
Quem poderá participar?Como funciona o desconto?Mais de 3 milhões de MEIs possuem dívidasPrograma para dívidas de até R$ 20 mil também ganha novo prazoMEIs também poderão negociar dívidas com autarquiasComo consultar as dívidas do MEI?Regularização pode ajudar pequeno empreendedor

A nova modalidade atende dívidas de até cinco salários mínimos, considerando o valor vigente em 2026. Pelas regras anunciadas, o microempreendedor deverá pagar inicialmente uma entrada correspondente a 5% da dívida, sem desconto.

Depois disso, o programa aplicará desconto de 50% sobre o saldo restante. O valor final poderá ser dividido em até 55 meses.

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Quem poderá participar?

A modalidade é destinada a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União e que se enquadrem nas condições estabelecidas para a negociação.

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Portanto, a existência de uma dívida do MEI não significa automaticamente que ela esteja disponível nessa modalidade. Primeiro, o empreendedor deve verificar se o débito já foi encaminhado para a Dívida Ativa e quais opções aparecem para o seu CNPJ.

A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro e ficará disponível até 31 de janeiro de 2027.

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Como funciona o desconto?

A nova modalidade estabelece uma regra específica para dívidas de até R$ 8.105. Primeiro, o MEI paga uma entrada de 5% sobre o valor total da dívida, sem qualquer desconto nessa parcela inicial.

Em seguida, o governo aplica redução de 50% sobre o saldo restante. Depois do abatimento, o valor poderá ser parcelado em até 55 meses.

Por exemplo, em uma dívida de R$ 5 mil, as condições efetivas serão calculadas pelo sistema responsável pela negociação conforme as regras aplicáveis ao débito. Por isso, o empreendedor deve realizar a consulta oficial antes de fechar o acordo.

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Mais de 3 milhões de MEIs possuem dívidas

O Brasil possui atualmente cerca de 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos. Desse total, mais de 3 milhões possuem dívidas, segundo os números apresentados pelo governo.

Além disso, a dívida média desse grupo gira em torno de R$ 3 mil. Como a nova modalidade aceita débitos de até R$ 8.105, a expectativa do Governo Federal é alcançar uma parcela significativa dos MEIs inadimplentes.

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Programa para dívidas de até R$ 20 mil também ganha novo prazo

Além de criar a modalidade de pequeno valor, o governo prorrogou o prazo do Desenrola MEI que já estava em funcionamento.

A adesão terminaria nesta quarta-feira (30), mas agora poderá ser realizada até 29 de janeiro de 2027. Essa modalidade permite negociar débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União.

Nesse caso, o desconto pode alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Entretanto, o abatimento total fica limitado a 70% do débito.

Assim, o empreendedor deve comparar as opções disponíveis para identificar em qual modalidade sua dívida se enquadra e quais condições aparecem no momento da negociação.

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MEIs também poderão negociar dívidas com autarquias

O pacote anunciado pelo Governo Federal também prevê uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

A modalidade poderá abranger débitos tributários e não tributários de até R$ 8.105 inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos que podem ter créditos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

Nesse caso, a adesão ficará disponível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. A negociação prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, além de parcelamento em até 60 meses.

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Como consultar as dívidas do MEI?

O microempreendedor pode verificar se possui débitos inscritos na Dívida Ativa por meio do Regularize, portal oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O acesso ocorre com a conta Gov.br. Dentro do sistema, o empreendedor pode consultar as dívidas vinculadas ao CNPJ e verificar as modalidades de negociação disponíveis.

Depois, conforme a opção apresentada, será possível realizar a adesão à transação e consultar os descontos e prazos aplicáveis.

É importante utilizar somente os canais oficiais do Governo Federal e evitar links recebidos por mensagens, redes sociais ou contatos desconhecidos, especialmente diante do risco de golpes relacionados a programas de renegociação.

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Regularização pode ajudar pequeno empreendedor

A inadimplência pode trazer consequências para o microempreendedor, principalmente quando os débitos permanecem sem regularização e avançam para cobrança pela União.

Por outro lado, a negociação permite reorganizar o pagamento e regularizar a situação fiscal conforme as condições previstas em cada modalidade.

Com a criação do Desenrola MEI Pequeno Valor, quem possui dívidas menores ganha uma nova alternativa a partir desta quinta-feira (1º).

Assim, o primeiro passo para quem pretende participar é consultar a situação do CNPJ, verificar se existem débitos inscritos na Dívida Ativa e analisar as condições apresentadas oficialmente para a renegociação.

MARCADO:Desenrola MEIMEIMicroempreendedoresrenegociação de dívidas
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